União estável e direito previdenciário. Mas afinal, o que é união estável? Para uma conceituação dela, vamos buscar na Lei 9.278 de 1996, a chamada “Lei da União Estável”, no seu artigo 1º, a definição: “É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. ” A partir destes pontos destacados será feita… Continue a ler União estável e direito previdenciário